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Diário Oficial
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por adm
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publicado
04/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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2024
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por adm
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publicado
04/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Diário Oficial
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2024
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por adm
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publicado
04/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Leis
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LEI 448/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 08h25
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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2023
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LEI 459/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 09h36
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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2023
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Projeto de Lei executivo 011/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h36
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Acessoinformao.png
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por adm
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última modificação
19/03/2025 15h35
Localizado em
Banco de Imagens
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Requerimento 009/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 11h06
Vereadora Lucineide da Silva Azevedo
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Requerimentos
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2023
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Projeto de Decreto Legislativo 013/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h34
Concede título de cidadão ao Sr. Antônio de Lima
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Lei executivo 013/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h03
Abre crédito especial destinado a estruturação da UBS, Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei executivo
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2023
