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LEI 465/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h11
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Requerimento 018/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 11h14
Vereador Erivaldo Bernardino Cardoso
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2023
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Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2º semestre
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por adm
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última modificação
12/06/2025 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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RGF
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2022
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ATA Nº771 - DIA 19-08-2025
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por adm
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última modificação
01/09/2025 10h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas Ordinárias
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2025
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Requerimento 001/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 10h09
Vereador Francisco Flavio Saraiva Maia
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2025
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Portaria 017/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h45
Exonera a Sra. Shirlaine Morielhe Saraiva de Azevedo Leme do cargo de Secretária de Plenário
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2022
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Decretos Legislativos 003/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h07
Concede título de cidadão ao Sr. João Carlos de Lira Dantas
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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Aprovação do Projeto de Lei 010/2025, que altera a Lei 513, de 25 de fevereiro de 2025
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por adm
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publicado
23/04/2025
A proposta institui um incentivo para o pagamento do componente de qualidade, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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EXTRATO DE DECISÃO
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por adm
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última modificação
12/06/2025 11h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Apreciação e Julgamento de contas – TCE
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2023
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Projeto de Lei executivo 025/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h28
Institui a política de educação integral em atendimento ao programa escola em tempo integral
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
