Resultado da busca por lei

237 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI 502/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h26
Altera o texto da Lei Nº501-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 012/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h36
Dispõe sobre a equiparação salarial do fiscal de vigilância sanitária
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 017/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h08
Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito no valor de R$ 76.442,04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 485/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h01
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 475/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h21
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 457/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h35
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 465/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h11
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 504/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h27
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI Nº529-2025 (Dispõe sobre alteração do texto Lei Nº520-2025 e anexo de metas fiscais da LDO para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 012/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h00
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 24