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Arquivo Projeto de Lei executivo 011/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h42
Abre crédito adicional no valor de R$ 101.593,34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo LEI Nº528-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº530-2025 (Autoriza realização de processo seletivo visando contratação por tempo determinado)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 024/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h26
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h12
Reajusta o salário dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h01
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 010/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h57
Altera os anexos da Lei Nº447-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2025 (Nomeia a tribuna da câmara de Dirceu Aguiar Dantas)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2025
Arquivo LEI Nº527-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025)
por adm — última modificação 01/09/2025 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
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