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Arquivo LEI 500/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 462/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h55
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 018/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h15
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 007/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h33
Altera o valor da gratificação do pregoeiro
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h09
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 008/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h16
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo LEI 472/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h20
Denomina de Rua Antônio Meninos dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 481/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 08h56
Altera os anexos da Lei Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 448/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h25
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 025/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h28
Institui a política de educação integral em atendimento ao programa escola em tempo integral
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
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