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Arquivo Projeto de Lei executivo 014/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h04
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 471/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h19
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 004/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h31
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo LEI 470/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h19
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 469/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h18
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 456/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h32
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 010/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h35
Altera a lei Nº513-2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo LEI Nº529-2025 (Dispõe sobre alteração do texto Lei Nº520-2025 e anexo de metas fiscais da LDO para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI 451/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h51
Abre crédito adicional no valor de R$ 293.775,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 467/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h13
Abre crédito especial no valor de R$ 384.205,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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