Câmara Municipal

LEI 481/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 08h56
Altera os anexos da Lei Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
LEI 456/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 09h32
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
LEI 451/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 08h51
Abre crédito adicional no valor de R$ 293.775,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
LEI 464/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 10h10
Promove adequação orçamentária e abre crédito especial no valor de R$ 76.442,04.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
LEI 488/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 09h07
Abre crédito adicional no valor de R$ 101.593,34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Projeto de Lei executivo 025/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 09h28
Institui a política de educação integral em atendimento ao programa escola em tempo integral
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Projeto de Lei executivo 010/2025: por adm — última modificação 27/05/2025 08h35
Altera a lei Nº513-2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
LEI 450/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 08h27
Reajuste salarial dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Projeto de Lei executivo 014/2025: por adm — última modificação 27/05/2025 08h38
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Lei Complementar 001/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h03
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024

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