Resultado da busca por lei

279 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h27
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo LEI 476/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h22
Institui a política de educação integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Lei 508/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h34
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI 498/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 026/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h30
Abre crédito adicional no valor de R$ 325.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 488/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h07
Abre crédito adicional no valor de R$ 101.593,34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 496/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h23
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h07
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h06
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 027/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h31
Abre crédito adicional no valor de R$ 355.660,66
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 28