Câmara Municipal

Aprovação do Projeto de Lei 010/2025, que altera a Lei 513, de 25 de fevereiro de 2025: por adm — publicado 23/04/2025
A proposta institui um incentivo para o pagamento do componente de qualidade, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
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Projeto de Lei Legislativa 002/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 09h59
Denomina o auditório da Escola Municipal Plácido Francisco Saraiva de Edivan Lopes Teixeira.
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LEI 490/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 09h09
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Projeto de Lei executivo 006/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h14
Autoriza remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI 487/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 09h06
Reconhece as pessoas com fibromialgia, como pessoas com deficiência e garantias aos mesmos
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LEI 479/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 10h28
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica
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Lei 427/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h28
Dá nova redação ao art. 31º, da Lei Nº308-2017
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LEI 461/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 09h50
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
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Projeto de Lei executivo 007/2025: por adm — última modificação 27/05/2025 08h33
Altera o valor da gratificação do pregoeiro
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