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Aprovação do Projeto de Lei 010/2025, que altera a Lei 513, de 25 de fevereiro de 2025
por adm — publicado 23/04/2025
A proposta institui um incentivo para o pagamento do componente de qualidade, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 002/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h59
Denomina o auditório da Escola Municipal Plácido Francisco Saraiva de Edivan Lopes Teixeira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Lei 427/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h28
Dá nova redação ao art. 31º, da Lei Nº308-2017
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo LEI 490/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h09
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 487/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h06
Reconhece as pessoas com fibromialgia, como pessoas com deficiência e garantias aos mesmos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 006/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h14
Autoriza remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Lei 425/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h23
Altera a redação do art. 1º e do art. 2º e anexo I, da Lei Nº421-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo LEI 461/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h50
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 007/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h33
Altera o valor da gratificação do pregoeiro
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
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