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Arquivo LEI 457/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h35
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 490/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h09
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 012/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h00
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 011/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h58
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 028/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h33
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 001/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h17
Dispões sobre a atualização do piso salarial do magistério
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 001/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 11h06
Atualiza o piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2023
Arquivo Lei Complementar 527/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h37
Dispõe sobre a atualização do Piso salarial do Magistério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI 484/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 08h59
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 015/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h45
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
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