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Arquivo Projeto de Lei executivo 015/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h38
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais soltos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo PDF document TR - Digitalização.pdf
por LUAN SARAIVA — última modificação 27/04/2026 22h50
Localizado em Transparência / Licitações / Editais de Licitação
Arquivo LEI 449/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h26
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 460/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h39
Abre crédito adicional destinado a estruturação da UBS e do Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h06
Altera os anexos da Lei Nº419-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h08
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
por Jairo Sotero — publicado 30/03/2026 — última modificação 31/03/2026 12h14
Localizado em Transparência / SIC
Arquivo Portaria 009/2025
por adm — última modificação 05/06/2025 11h02
Institui a comissão especial de revisão e atualização do regimento interno e da lei orgânica
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2023
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 002/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 11h08
Estabelece normas sobre o uso e ocupação do solo e a instalação de postes, antenas
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2023
Arquivo LEI 447/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h23
Altera os anexos da Lei Nº419-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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