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Arquivo Projeto de Lei executivo 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h12
Reajusta o salário dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 010/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h57
Altera os anexos da Lei Nº447-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h01
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 019/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h19
Abre crédito adicional no valor de R$ 500.727,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 497/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025)
por adm — última modificação 01/09/2025 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h09
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 020/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h23
Abre crédito adicional no valor de R$ 384.205,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 003/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h10
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 006/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h32
Dispõe sobre o reajuste salarial do Conselho Tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
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