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Arquivo LEI Nº527-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 017/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h53
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025)
por adm — última modificação 01/09/2025 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 016/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h46
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 027/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h31
Abre crédito adicional no valor de R$ 355.660,66
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo object code LEI Nº526-2025 (Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do plano municipal de educação)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 011/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h42
Abre crédito adicional no valor de R$ 101.593,34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h01
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 024/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h26
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h12
Reajusta o salário dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
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