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LEI 500/2024
por
adm
—
última modificação
04/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
/
2024
LEI 471/2023
por
adm
—
última modificação
05/06/2025 10h19
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
/
2023
LEI 503/2024
por
adm
—
última modificação
04/06/2025 09h26
Altera a Lei Nº413-2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
/
2024
Projeto de Lei executivo 011/2023
por
adm
—
última modificação
06/06/2025 08h58
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei executivo
/
2023
Lei 509/2025
por
adm
—
última modificação
26/05/2025 11h35
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
/
2025
LEI 467/2023
por
adm
—
última modificação
05/06/2025 10h13
Abre crédito especial no valor de R$ 384.205,00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
/
2023
LEI 491/2024
por
adm
—
última modificação
04/06/2025 09h11
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
/
2024
LEI 469/2023
por
adm
—
última modificação
05/06/2025 10h18
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
/
2023
Projeto de Lei executivo 015/2024
por
adm
—
última modificação
04/06/2025 10h45
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei executivo
/
2024
Projeto de Lei executivo 022/2024
por
adm
—
última modificação
04/06/2025 10h56
Concede abono excepcional aos profissinais da educação básica)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei executivo
/
2024
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