Câmara Municipal

LEI 500/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
LEI 471/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 10h19
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
LEI 503/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 09h26
Altera a Lei Nº413-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Projeto de Lei executivo 011/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 08h58
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Lei 509/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 11h35
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
LEI 467/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 10h13
Abre crédito especial no valor de R$ 384.205,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
LEI 491/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 09h11
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
LEI 469/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 10h18
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Projeto de Lei executivo 015/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h45
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Projeto de Lei executivo 022/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h56
Concede abono excepcional aos profissinais da educação básica)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024

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