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Arquivo Projeto de Lei executivo 015/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h45
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 022/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h56
Concede abono excepcional aos profissinais da educação básica)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 005/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h03
Denomina de Rua Cristiano Dantas de Resende
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo LEI 486/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h04
Abre crédito adicional no valor de 304.800,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 476/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h22
Institui a política de educação integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 459/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h36
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h02
Denomina de Rua Antônio Menino dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h05
Reconhece as pessoas com fibromialgia, como pessoas com deficiência
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo LEI 468/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h17
Denomina o auditório da Escola Municipal Francisco Saraiva Leão de Edivan Lopes Teixeira
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 018/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h15
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
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