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Arquivo LEI 473/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h21
Denomina de Rua Cristiano Dantas de Resende
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 486/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h04
Abre crédito adicional no valor de 304.800,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 476/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h22
Institui a política de educação integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 459/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h36
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 018/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h15
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h09
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 005/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h03
Denomina de Rua Cristiano Dantas de Resende
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 014/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h04
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 008/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h16
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo LEI 52/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h09
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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