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Arquivo LEI 52/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h09
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 023/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 486/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h04
Abre crédito adicional no valor de 304.800,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 505/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h31
Concede abono excepcional aos profissionais de educação básica
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 005/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h16
Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e crédito suplementar no valor de R$ 293.775,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 014/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h38
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 007/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h15
Abre crédito adicional no valor de R$ 304.800,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 005/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h13
Autoriza contratação de pessoal por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo LEI 459/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h36
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Lei Complementar 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h03
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
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