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Arquivo Projeto de Lei executivo 014/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h04
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h09
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 52/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h09
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 498/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 496/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h23
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 008/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h16
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 023/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 470/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h19
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 505/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h31
Concede abono excepcional aos profissionais de educação básica
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 448/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h25
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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